Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma OnDoxis. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.
1. Quem oferece o serviço
A plataforma OnDoxis é disponibilizada por [razão social a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir] ("OnDoxis", "nós"). Contato: contato@ondoxis.com.br.
2. Objeto
O OnDoxis é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a escritórios de contabilidade para organização de documentos, gestão de obrigações e prazos, comunicação com clientes e apoio à operação. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", conforme os recursos disponíveis em cada plano.
3. Cadastro e conta
- O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
- É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
4. Responsabilidades do usuário
- Garantir que possui base legal para inserir na plataforma os dados de seus clientes e de terceiros.
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a legislação contábil, fiscal e de proteção de dados.
- Não tentar acessar áreas ou dados de outros usuários, nem comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.
5. Planos, pagamento e vigência
O acesso a determinados recursos pode depender de plano pago. Valores, forma de cobrança e condições de renovação serão informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso, observado o direito de exportação dos dados nos termos aplicáveis.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, seu código e seus elementos visuais são de titularidade da OnDoxis e protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Os documentos e dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do próprio usuário ou de seus clientes.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou por fatores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
A OnDoxis é uma ferramenta de apoio à operação e não substitui o julgamento profissional do contador. A responsabilidade pela correção das informações contábeis e fiscais e pelo cumprimento das obrigações perante os órgãos competentes permanece do escritório usuário. Na máxima extensão permitida por lei, a OnDoxis não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.
9. Encerramento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos. Encerrada a conta, aplicam-se as regras de retenção e eliminação descritas na Política de Privacidade.
10. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações representa concordância com a versão atualizada.
11. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a definir] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@ondoxis.com.br.